Nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou o afastamento do conselheiro Ari Moutinho Júnior, que agora é réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por injúria contra a presidente da Corte, conselheira Yara Lins.
A decisão inédita segue mudanças recentes no Código de Ética da instituição, implementadas em 3 de dezembro de 2024, que permitem o afastamento de conselheiros envolvidos em processos judiciais.
Sessão suspensa e votação sigilosa
A sessão ordinária do TCE-AM foi interrompida para uma reunião sigilosa convocada pelo vice-presidente Luis Fabian. Segundo fontes preliminares, a decisão de afastar Ari Moutinho Júnior foi aprovada com quatro votos a favor e apenas um contra.
A presidente Yara Lins anunciou durante a sessão que o conselheiro encontra-se em período de férias, enquanto o tribunal decide os próximos passos.
Mudanças no código de ética do TCE-AM
A Resolução nº 14/2024 trouxe alterações significativas ao Código de Ética do TCE-AM, estabelecendo que conselheiros réus em processos judiciais podem ser afastados por decisão do Pleno, desde que aprovada por maioria absoluta.
Durante o período de afastamento, o conselheiro continuará recebendo seus vencimentos. Em casos de condenação definitiva, a sanção pode incluir aposentadoria compulsória.
Essa mudança visa fortalecer a transparência e a credibilidade da instituição, especialmente em casos que envolvem disputas internas ou conflitos éticos.
Entenda o caso de Ari Moutinho Júnior
A denúncia contra Ari Moutinho Júnior foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) com base em um episódio ocorrido em outubro de 2023. Durante a eleição para a presidência do Tribunal, Yara Lins relatou ter sido ofendida por Moutinho Júnior após um cumprimento formal.
Segundo a denúncia de Yara Lins, Ari Moutinho Júnior teria dito:
“Bom dia, nada. Safada, puta, vadia. Eu vou te f**r, você vai ver junto ao STJ.”*
A gravidade das palavras levou à abertura de uma investigação pela Polícia Federal, culminando na aceitação da denúncia pelo STJ. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, destacou que os atos de Moutinho Júnior refletem tensões e disputas políticas internas no TCE-AM.
O crime de injúria pelo qual Ari Moutinho Júnior é acusado pode resultar em até seis meses de detenção, de acordo com a legislação penal brasileira.
Impactos na credibilidade do TCE-AM
O afastamento de um conselheiro de alto escalão marca um momento crítico para o Tribunal de Contas do Amazonas. A decisão de aplicar o Código de Ética em sua plenitude demonstra um esforço para preservar a integridade da instituição diante de um caso tão sensível.
Com isso, o TCE-AM reforça seu compromisso com a ética e a justiça, buscando equilibrar a resolução de conflitos internos com a necessidade de manter sua credibilidade perante a sociedade amazonense.
