A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão, vinculada ao Ministério de Segurança Nacional argentino, foi tomada em 4 de março e divulgada nesta terça-feira (10).
Proteção internacional concedida
Joel Corrêa estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e teve seu pedido de extradição autorizado pela justiça local em dezembro do ano passado. No entanto, desde janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar.
O pedido de extradição foi apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF). Corrêa foi condenado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.
Defesa alega temor de perseguição
Segundo a defesa de Joel Corrêa, o processo administrativo no Conare reconheceu que o brasileiro deixou seu país de origem por fundado temor de perseguição política e riscos concretos de violação a garantias fundamentais. Essas circunstâncias justificariam a concessão da proteção internacional.
Com o reconhecimento formal de seu status de refugiado, Joel Corrêa passa a ter as garantias internacionais de proteção humanitária, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede sua devolução a um país onde possa sofrer perseguição.
Outros brasileiros aguardam decisão
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam a análise de seus pedidos de refúgio na Argentina: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A decisão de conceder refúgio a Joel Corrêa foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, o STF e o governo brasileiro não se manifestaram sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
