O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), que tenta arquivar as investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Segundo a TV Globo apurou, Aras avalia que não há ilegalidade nos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
Relatórios do Coaf foram a base da investigação. Mostraram indícios de que, no período no qual Flávio Bolsonaro exerceu mandato de deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam, esquema apelidado de “rachadinha”, segundo a denúncia do Ministério Público do Rio.
O parecer de Aras foi entregue na semana passada ao STF. O caso é de relatoria do ministro Gilmar Mendes. Ainda não há prazo para ser julgado. Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador. O pedido está sob sigilo no STF. Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf. A defesa do senador recorreu ao Supremo.
No pedido feito ao STF, a defesa do senador afirma que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, no entendimento da defesa, ser considerados nulos.
Na ação ao STF, a defesa argumenta que houve ilegalidades durante a investigação e, por isso, o caso deve ser encerrado. Com informações do G1.
