O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) notificou a 123 Milhas nesta segunda-feira (21) após o anúncio de suspensão dos pacotes da linha “promo”, de setembro a dezembro deste ano. A empresa terá 48 horas para apresentar explicações. Caso as justificativas não sejam suficientes, um ato sancionatório será instaurado e a companhia pode ser multada.
A notificação questiona o motivo dos cancelamentos, como os consumidores estão sendo informados e quais providências serão adotadas para aqueles que não aceitarem o voucher mencionado pela empresa.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, é direito do consumidor a informação adequada e clara, bem como o cumprimento da oferta contratada. “O Procon-AM entende que imprevistos podem ocorrer, mas o consumidor não pode ficar desamparado e precisa ter seus direitos resguardados. Por esse motivo, buscamos, com esta notificação, entender o que, de fato, está ocorrendo e, encontrando violações à legislação consumerista, tomaremos as medidas cabíveis”, afirma.
Em nota emitida na sexta-feira (18), a 123 Milhas informou que decidiu suspender as emissões de passagens e pacotes da linha “promo” (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro. As vendas do produto já haviam sido interrompidas no dia 16 de agosto. “A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, relacionados, principalmente, à pressão da demanda e ao preço das tarifas aéreas. A linha Promo representa 7% dos embarques de 2023 da companhia”.
Ainda segundo a empresa, os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha “promo” com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 “serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado”, que podem ser usados para compra de outros produtos.
Devolução em voucher
O Procon-AM afirma que a 123 Milhas não pode obrigar clientes a aceitarem vouchers como reembolso por viagens canceladas. De acordo com o diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, o reembolso deve garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode ser imposta.
O Procon-AM dispões de atendimento em sua sede, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na av. André Araújo, 1.500 – Aleixo, ou via telefone 0800 092 1512/ 3215 4009. Ou através do nosso site: www.procon.am.gov.br e e-mail: [email protected].
