Na manhã desta segunda-feira (4), o plenário da Câmara Municipal de Manaus aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 550 de 2021, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB) sub escrito pela maioria dos vereadores presentes na sessão, que altera dispositivos da Lei N. 485, de 7 de maio de 2021 – a Lei das sacolas. A vereadora Glória Carratte (PL) e o vereador Fransuá (PV), autores da Lei, destacaram as adequações que serão feitas para o benefício da população.
“A finalidade principal da Lei é proteger o nosso meio ambiente que vem sendo extremamente agredido e poluído nos últimos anos. Infelizmente, alguns empresários se aproveitaram da situação para cobrar um alto valor nas sacolas, mas de antemão já digo que revisamos a Lei, em caráter de urgência, para fazer as adequações necessárias que não prejudiquem a população, assim como coibir esses atos de abuso nas cobranças”, destacou Glória Carratte.
Para o coautor, vereador Fransuá, essa é uma das leis mais importantes que já passaram pela CMM e a intenção é de fato ajudar o meio ambiente. “Toda mudança de costume gera incomodo, gera insatisfação. Mas, o que houve aqui foi um aproveitamento da Lei, o empresário que está se aproveitando da situação para lucrar. E essa não é a questão”, ressaltou.
Adequação
De acordo com o PL nº 550 de 2021 que altera a Lei 485, ficará proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas comuns para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2000 metros quadrados de área construída, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e a venda, até o limite do preço de custo, das sacolas plásticas comuns; todos os estabelecimentos, de qualquer porte, em um prazo de 180 dias, ficarão obrigados a utilizarem apenas sacolas biodegradáveis ou retornáveis; a partir de 31 de dezembro de 2023, fica proibida a distribuição e a venda de sacolas plásticas de qualquer composição, inclusive as biodegradáveis.
“Houve uma análise na legislação das sacolas plásticas, para chegar à uma redação que fosse positiva para a população. Nosso papel enquanto Câmara é trabalhar de forma célere para resolver essa questão. Nós queremos é que as sacolas biodegradáveis e as ecobags, que são as retornáveis, possam virar uma rotina para público da cidade de Manaus e com isso, respeitar o meio ambiente”, ressaltou o vereador Marcelo Serafim.
Com informações da assessoria
