A partir desta sexta-feira (13), profissionais de saúde e instituições podem imprimir receitas para medicamentos controlados em gráficas. A medida, aprovada pela Anvisa no final do ano passado, visa desburocratizar o acesso a esses medicamentos.
Fim da exclusividade na impressão
Anteriormente, alguns modelos de receituários, como os de cor amarela, precisavam ser impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos pelos próprios prescritores e instituições de saúde.
Obrigatoriedade de numeração
A Anvisa ressalta que a norma não elimina a exigência de numeração prévia fornecida pela autoridade sanitária competente, nem a obrigatoriedade de impressão. Prescritores e instituições devem continuar solicitando essa numeração antes de providenciar a impressão em gráfica.
Modelos e validade
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de agora. Os novos modelos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 permanecem válidos.
Emissão eletrônica futura
A Anvisa também informou que, até junho, disponibilizará uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até lá, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica e será necessário aguardar a implementação da nova funcionalidade.
Dúvidas e consulta local
A resolução não altera outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais. Em caso de dúvidas sobre exigências complementares relacionadas ao procedimento de impressão, a orientação é consultar a autoridade sanitária da respectiva localidade.
Com informações da Agência Brasil
