A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, nesta segunda-feira (6), novas medidas para intensificar o controle sanitário de medicamentos injetáveis agonistas do receptor GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras. O plano visa combater irregularidades na importação de insumos e na manipulação desses ativos por farmácias.
Aumento da Importação e Irregularidades
De acordo com a Anvisa, a importação de insumos para a manipulação das canetas tem sido incompatível com o mercado nacional. Somente no segundo semestre de 2025, foram importados 130 quilos de insumos, quantidade suficiente para a preparação de 25 milhões de doses. Em 2026, 11 inspeções em farmácias e importadoras resultaram na interdição de oito empresas por problemas técnicos e falta de controle de qualidade.
Objetivo é Coibir o Uso Irregular
O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, ressaltou que as medidas não visam restringir o mercado ou proibir a manipulação, mas sim coibir o uso irregular e proteger a saúde da população. A agência tem recebido relatos de eventos adversos e identificado o uso off label dessas substâncias, como para emagrecimento sem necessidade clínica.
Riscos Sanitários Mapeados
Entre os riscos identificados estão a produção sem previsão de demanda, problemas de esterilização, deficiências no controle de qualidade e o uso de insumos sem identificação de origem. O uso indevido de nomes comerciais e a divulgação de produtos sem registro também foram apontados.
Eixos Estratégicos do Plano de Ação
Aprimoramento Regulatório
A Anvisa revisará a Nota Técnica 200/2025, que orienta os procedimentos para importação e manipulação de agonistas de GLP-1. Será discutida uma nova norma que abrangerá toda a cadeia produtiva, desde a entrada do insumo até a preparação final do produto, com foco em rastreabilidade, qualidade e segurança. Além disso, a resolução sobre boas práticas de manipulação (RDC 67/2007) será revisada.
Monitoramento e Fiscalização
Haverá intensificação das ações de fiscalização em importadoras, farmácias e clínicas. A Anvisa também aprimorará o sistema VigiMed para a busca ativa de eventos adversos e o monitoramento da importação de insumos.
Articulação Institucional e Internacional
Serão firmados acordos de cooperação técnica com entidades médicas e outros órgãos de controle, além de ações de treinamento e cooperação com agências reguladoras internacionais.
Ampliação da Oferta de Produtos Registrados
A agência priorizará a análise de 17 pedidos de registro de canetas emagrecedoras, buscando ampliar a oferta de produtos com registro. Essa iniciativa visa também harmonizar o uso de guias técnicos de agências de referência como EMA e FDA.
Comunicação com a Sociedade
Será elaborado um plano de comunicação com linguagem simples para orientar sobre os riscos do uso indiscriminado, produtos irregulares e os limites da manipulação magistral.
Governança
Um grupo de trabalho será criado na Anvisa para monitorar e avaliar a implementação do plano de ação.
Com informações da Agência Brasil
