O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira (2), as medidas que consolidam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil, além de isenção no pagamento do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Ele também anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social. As ações entram em vigor a partir deste mês de janeiro e reforçam a política de redução de custos para a população e de ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda.
Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.
A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada pelo governador em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.
Na prática
Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. E caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
Com isso, a nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.
Calendário IPVA 2026
Ainda na oportunidade, o governador Wilson Lima reforçou o calendário do IPVA 2026, que passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento já foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.
De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.
A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2, por exemplo, têm vencimento no fim de abril, com prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. E um veículo com placa final 7 tem vencimento final em setembro, podendo garantir desconto se o pagamento à vista ou a primeira parcela forem quitados até julho.
Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda: https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.
Com informações da assessoria
