A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), tem implementado com sucesso o novo modelo de licenciamento urbano, o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF). Desde fevereiro de 2025 até janeiro deste ano, o sistema já emitiu 93 alvarás, totalizando a regularização de 22,9 mil metros quadrados de área construída.
Em janeiro de 2026, foram emitidos nove alvarás, correspondendo a 2,1 mil metros quadrados licenciados. A maioria dos pedidos nesse período foi para obras residenciais unifamiliares (66%), seguidas por empreendimentos de serviços (33%).
Um processo digital e ágil
O ACMF é um sistema completamente online, automatizado e autodeclaratório, projetado para construções de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e quatro pavimentos. Ele abrange desde residências unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais e de serviços.
Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, destaca a eficiência do novo modelo: “Os resultados demonstram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. O licenciamento autodeclaratório encurtou processos, permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais.”
Redução drástica no tempo de emissão
Um dos principais avanços do ACMF é a redução significativa no tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional podia levar até 21 dias para análise e liberação, o novo alvará tem uma média de apenas quatro minutos para ser expedido, variando de um a 14 minutos, dependendo da compensação financeira. Esse tempo computado inicia após o pagamento do boleto e depende diretamente do usuário e da compensação bancária.
Como funciona o sistema
Os documentos são expedidos de forma totalmente automatizada e online. Profissionais habilitados, como arquitetos e engenheiros, precisam de credenciamento com certificado digital para acessar o sistema. O processo de cadastro é intuitivo, exigindo dados básicos de identificação e contato. O sistema é parametrizado com itens do Plano Diretor, como afastamento, gabarito e taxa de ocupação.
Por ser autodeclaratório, a responsabilidade pelas informações prestadas recai sobre os técnicos que assinam o projeto. Declarações falsas ou omissões podem levar à notificação dos conselhos de classe (CAU-AM e Crea-AM) e à autoridade policial, caso configurem ato ilícito. O sistema permite a substituição do responsável técnico durante o processo.
Com informações da assessoria
