O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a sessão da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conhecido como Lulinha. A decisão rejeitou um recurso apresentado por parlamentares governistas que buscavam anular a votação.
O recurso sustentava que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos em pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo a base governista, Viana teria proclamado a aprovação com apenas sete parlamentares de pé, enquanto 14 teriam se manifestado contra os requerimentos.
Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa. Ambos indicaram que, com 31 parlamentares presentes no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos contrários para a rejeição dos requerimentos.
Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre argumentou que as decisões em comissões parlamentares exigem maioria dos votos com a presença da maioria absoluta dos membros. Ele concluiu que o número de votos contrários apresentado pela base governista não seria suficiente para a rejeição, mesmo que houvesse erro na contagem inicial.
“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, afirmou Alcolumbre.
Quebra de sigilo de Lulinha
Os integrantes da CPMI do INSS aprovaram em 26 de fevereiro as quebras de sigilos bancários e fiscais de Fábio Luís Lula da Silva. O pedido foi feito pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Silva é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, principal operador do esquema, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, que seria uma alusão a Lulinha.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que o cliente não tem relação com as fraudes contra beneficiários do INSS e não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas.
Com informações da Agência Senado
