O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou nesta quarta-feira (25) que o governo federal está finalizando um decreto sobre as salvaguardas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE). O documento será enviado à Casa Civil para análise jurídica antes de sua publicação.
As salvaguardas funcionam como instrumentos de proteção para produtores nacionais. O decreto em preparação prevê mecanismos para resguardar produtos agrícolas brasileiros em caso de sanções por parte de organismos europeus ou de um aumento expressivo nas importações de produtos concorrentes da UE.
Proteção para o agronegócio nacional
A preocupação com a proteção do setor do agronegócio nacional é uma demanda antiga. O setor busca garantir que o governo brasileiro também atue com salvaguardas em caso de aumento das importações de produtos europeus que possam competir diretamente com a produção local.
“Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas”, declarou Alckmin após uma reunião.
Contexto do acordo Mercosul-UE
A declaração do vice-presidente ocorreu após um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o deputado Marcos Pereira, relator do projeto de ratificação do acordo entre o Mercosul e a UE. Este acordo tem o potencial de criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, com produção estimada em US$ 22 trilhões e um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas.
A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como o da Fazenda, antes de enviar o decreto para assinatura do Presidente da República. A aprovação do decreto ocorre em paralelo à tramitação da ratificação do acordo, que já foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação que ocorrem após a redução de tarifas negociadas. Caso seja comprovado um dano grave à produção nacional, o governo pode acionar medidas de proteção.
O decreto deverá detalhar os prazos, os procedimentos de investigação e as condições para a aplicação dessas medidas de salvaguarda.
Com informações da Agência Brasil
