A Advocacia-Geral da União (AGU) intensifica ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio pelo pagamento de pensões por morte concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As chamadas ações regressivas por feminicídio tiveram um aumento expressivo, passando de 12 em 2023 para 54 em 2024, e chegando a 100 no ano passado.
Um exemplo recente ocorreu em Marília (SP), onde um homem condenado por feminicídio foi obrigado a ressarcir o INSS pelos valores pagos à filha do casal como pensão por morte. A criança, que tinha apenas dois anos na época do crime, recebe um benefício mensal desde setembro de 2021, com previsão de duração até março de 2040. Com a decisão judicial, o agressor deverá arcar com os custos presentes e futuros da pensão, por ser o causador do dano.
A tese desenvolvida pela AGU visa abranger todos os benefícios previdenciários decorrentes de feminicídios. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados de condenações criminais com informações do INSS para garantir que nenhum pagamento previdenciário originado de violência doméstica fique sem a cobrança do ressarcimento ao agressor.
“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”, explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.
A iniciativa também impede que o próprio réu seja beneficiário da pensão. Caso a pensão seja destinada a filhos menores, o pagamento é mantido para não revitimizar a criança, mas a cobrança é direcionada ao agressor.
Atualmente, a iniciativa está presente em 13 estados. No ano passado, as ações regressivas cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões para os cofres públicos. A AGU prepara o ajuizamento de novas ações para o próximo mês, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, buscando um impacto preventivo e pedagógico contra a violência de gênero.
Com informações da Agência Brasil
