A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) informa que nesta terça-feira, 24 de março, se encerra o prazo para o envio de contribuições à consulta pública sobre o novo Manual de Procedimentos de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do município.
A iniciativa, aberta em 23 de fevereiro, busca ampliar a participação social na construção das normas que guiarão a atuação da Ageman na fiscalização dos serviços de saneamento básico na capital.
Manual de Fiscalização em Detalhes
O manual em consulta pública estabelece diretrizes, critérios e procedimentos técnicos para o acompanhamento da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O objetivo é fortalecer o papel regulador da Ageman e garantir maior eficiência na fiscalização.
Importância da Participação Social
De acordo com o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, a participação da população é crucial para o aprimoramento das normas. “A participação da população é essencial para aprimorarmos as normas que orientam a fiscalização dos serviços de saneamento. Este é o momento final para que usuários, especialistas e instituições contribuam com sugestões que podem impactar diretamente na qualidade dos serviços prestados em Manaus”, destacou.
Como Contribuir
As contribuições podem ser enviadas até terça-feira, 24/3, através do formulário disponível no site oficial da Ageman. Alternativamente, é possível entregar as contribuições presencialmente na sede da agência, localizada na avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo, zona Centro-Sul, ou na Ouvidoria, no shopping Phelippe Daou, na zona Norte. Contribuições em formato físico devem ser entregues até às 13h30 do dia 24/3.
Próximas Etapas
Após o encerramento do prazo, a equipe técnica da Ageman analisará todas as manifestações recebidas entre os dias 25/3 e 8/4. Em seguida, será elaborado um Relatório Técnico de Análise, a ser submetido ao Conselho Municipal de Regulação de 8 a 22/4. A previsão é que a versão final do manual seja publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril.
Mais informações estão disponíveis no site oficial: www.ageman.manaus.am.gov.br.
Com informações da Prefeitura de Manaus
