A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) emitiu, nesta quinta-feira (27), oito notificações contra a concessionária Águas de Manaus devido à má qualidade da recomposição asfáltica realizada após a implantação das novas redes de esgotamento sanitário. A concessionária tem 24 horas para corrigir as irregularidades e apresentar um plano de controle e monitoramento sobre a recomposição das vias.
Fiscalizações identificam problemas na infraestrutura
A decisão da Ageman foi tomada após vistorias realizadas ao longo de fevereiro em regiões contempladas pelo programa “Trata Bem Manaus”. Durante as fiscalizações, os técnicos do órgão regulador municipal identificaram fissuras e falhas na recomposição do asfalto, incluindo trechos sem qualquer reparo.
As vistorias percorreram as seguintes áreas:
- Zona Norte: Avenidas Coronel Sávio Belota e Atroaris, Conjunto Osvaldo Frota, bairro Cidade Nova.
- Zona Centro-Oeste: Bairro Lírio do Vale.
- Zona Centro-Sul: Bairros Adrianópolis, São Geraldo e Nossa Senhora das Graças.
Responsabilidades da concessionária
Conforme o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário firmado com a Prefeitura de Manaus, a Águas de Manaus é obrigada a recompor o pavimento asfáltico após qualquer intervenção para instalação ou manutenção das redes de esgoto.
Além disso, os reparos devem atender aos padrões exigidos no “Manual de Procedimentos para Recuperação das Vias que Sofreram Intervenção das Concessionárias de Serviços Públicos”, da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).
Acompanhamento rigoroso
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização das obras de esgotamento sanitário ocorre diariamente e que novas notificações e sanções podem ser aplicadas caso a concessionária não corrija os problemas no prazo estipulado.
“Estamos na rua todos os dias acompanhando essas obras e, à medida que identificarmos que o serviço não foi realizado com qualidade, a empresa será notificada para realizar os reparos e, se não fizer, será autuada nos rigores da lei”, afirmou Andrade.
