O ex-prefeito de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, ingressou com um pedido de revisão criminal sobre seu processo que culminou em uma condenação de 11 anos de prisão, em novembro de 2014, por crimes sexuais envolvendo menores de idade. A defesa de Adail Pinheiro pede a suspeição do desembargador aposentado, Rafael de Araújo Romano, que foi condenado a 47 anos de prisão, em junho de 2020, acusado de estuprar a própria neta, desde os 7 anos de idade dela, entre 2009 e 2016.
“Por ter sido escolhido como desembargador relator, o doutor Rafael de Araújo Romano praticou todos os atos conferidos pela legislação processual penal. Em outras palavras, decidiu sobre os pleitos de liberdade apresentados em favor do requerente; deferiu e indeferiu os pedidos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público com o intuito de alimentar os autos; praticou atos que visavam à instrução processual (oitiva de suposta vítima, testemunhas e acusados); e, finalmente, foi o responsável pelo voto condutor, o qual culminou com a condenação do autor, cujo julgamento ocorreu no dia 18 de novembro de 2014”, alega a defesa de Adail Pinheiro no pedido.
O pedido ainda será julgado, de acordo com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), julgamento este que deve ocorrer de forma virtual. O relator desse processo ficou por conta do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.
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