A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que representa grandes empresas do setor de processamento, industrialização e comércio de soja, anunciou sua saída da Moratória da Soja. O acordo voluntário, firmado em 2006 com o objetivo de impedir a comercialização de grãos provenientes de áreas desmatadas na Amazônia após 2008, perde força com a decisão, gerando apreensão entre ambientalistas e reações positivas de setores rurais.
Impacto da Decisão e Contexto Político
A saída da Abiove ocorre em um momento de tensão política e jurídica em torno de legislações ambientais estaduais. Recentemente, uma lei em Mato Grosso entrou em vigor, vetando benefícios fiscais para empresas que aderem a compromissos comerciais que vão além da legislação ambiental brasileira. Essa lei, que havia sido suspensa por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ter validade após o fim da suspensão, o que foi celebrado pelo governador do estado, Mauro Mendes. Ele defende que o Código Florestal Brasileiro seja a única baliza para exigências ambientais, argumentando que a Moratória da Soja impunha restrições excessivas aos produtores.
Reações e Preocupações Ambientais
Organizações ambientalistas, como o Greenpeace Brasil, criticaram veementemente a decisão da Abiove. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas do Greenpeace, a saída do acordo é uma escolha empresarial e não uma exigência legal, abrindo mão de um compromisso crucial para a redução do desmatamento na Amazônia. Dados do Greenpeace indicam que, desde a implementação da Moratória, houve um aumento significativo na produtividade da soja na região, acompanhado por uma queda expressiva no desmatamento, demonstrando a eficácia do pacto. Ambientalistas temem que o fim da Moratória possa reverter esses ganhos, aumentando o desmatamento e comprometendo as metas climáticas do Brasil.
Legado e Futuro da Produção Sustentável
Em sua nota oficial, a Abiove afirmou que a Moratória da Soja cumpriu um papel histórico e consolidou o Brasil como referência em produção sustentável. A associação defende a necessidade de segurança jurídica e expressou confiança de que a legislação brasileira, combinada com novas diretrizes como a Resolução CONAMA nº 510/2025 e o Código Florestal, garantirá a manutenção dos altos padrões socioambientais da soja brasileira. A entidade assegura que a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não será perdida e que as empresas continuarão a atender às exigências dos mercados globais, confiando nas autoridades brasileiras para a implementação de um marco regulatório que preserve os compromissos internacionais do país.
Com informações da Agência Brasil.
