Um acidente envolvendo a queda de uma motociclista em um buraco de obra na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital, gerou uma penalidade pesada para a concessionária Águas de Manaus. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) multou a empresa em R$ 272.491,11 após comprovar descumprimento de normas essenciais de segurança viária.
O caso chegou ao conhecimento do órgão regulador por meio de um vídeo gravado por testemunhas que flagraram o momento do acidente. Durante vistoria técnica no trecho afetado, os fiscais identificaram que, embora a equipe da concessionária tivesse realizado o reaterro e a compactação da terra na vala, o asfalto não havia sido recomposto. Para agravar a situação, a sinalização deixada no local foi considerada insuficiente para alertar motoristas e pedestres sobre o perigo na pista.
Fiscalização aponta negligência e exige reparos imediatos
A ausência de sinalização adequada e o pavimento inacabado colocaram o trânsito da região em risco direto, o que motivou a autuação administrativa por infração às normas de prestação de serviços delegados.
Diante do cenário, a Ageman determinou que a empresa execute a recomposição asfáltica definitiva em até 48 horas, contadas a partir do recebimento formal do auto de infração. O reparo deve seguir os padrões técnicos exigidos para restabelecer a segurança e a fluidez do tráfego na avenida. Além disso, a prestadora do serviço tem o prazo de até cinco dias para apresentar um relatório fotográfico detalhado atestando a conclusão da obra.
Prazos para pagamento e recurso da concessionária
Conforme os trâmites regulatórios municipais, a concessionária dispõe de 15 dias úteis para ingressar com recurso administrativo contra a penalidade aplicada, exercendo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Caso o recurso não seja aceito ou a empresa opte por não recorrer, o prazo legal para a quitação do valor de R$ 272 mil é de 30 dias corridos. O órgão fiscalizador reiterou que intervenções em vias públicas exigem sinalização ostensiva e conclusão rápida do recapeamento para prevenir novos acidentes na cidade.
