O governo federal deu um passo estratégico no enfrentamento ao crime organizado ao instituir o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A medida, formalizada por decreto, mira diretamente o corte de comunicação de lideranças criminosas que continuam a articular ações ilícitas de dentro das celas.
A nova política estabelece um modelo de governança integrada entre a União, os estados, o Distrito Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), padronizando regras e acelerando a adoção de tecnologia nos presídios brasileiros.
Confira abaixo os principais pilares do programa e os impactos esperados na segurança pública.
O foco: asfixiar a comunicação do crime organizado
O uso clandestino de telefones celulares, radiocomunicadores e outros dispositivos eletrônicos no sistema prisional é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil. A partir dessas conexões ilegais, organizações criminosas ordenam execuções, articulam rotas de tráfico de drogas e operam esquemas de extorsão e golpes financeiros.
O novo programa busca centralizar e dar respaldo jurídico e técnico a ações que, até então, ocorriam de forma isolada e com dificuldades operacionais entre os diferentes entes federativos.
Os pilares da nova regulamentação
O decreto traz diretrizes claras para tornar o combate às comunicações ilegais mais eficiente e coordenado:
-
Parceria tripartite e técnica: Articulação permanente entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os governos estaduais/distrital e a Anatel, garantindo que as soluções adotadas respeitem os parâmetros técnicos de telecomunicações sem prejudicar moradores e comércios no entorno das penitenciárias.
-
Cadastro Nacional de Perímetros: Criação de um mapeamento rigoroso dos perímetros de segurança penitenciária. Esse banco de dados será gerido pelo Ministério da Justiça e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), servindo de base para orientar fiscalizações e instalações de equipamentos.
-
Regulamentação de bloqueadores: Definição de normas claras para a aquisição, homologação, instalação e operação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nos presídios que aderirem ao plano.
Desafios técnicos e próximos passos
Historicamente, a instalação de bloqueadores de sinal sempre enfrentou barreiras tecnológicas, como o escape de sinal para bairros vizinhos e o rápido avanço de novas frequências de rede (como 4G e 5G).
Com a participação direta da Anatel e a criação de perímetros delimitados e monitorados, a expectativa do governo é garantir precisão cirúrgica no bloqueio, neutralizando antenas clandestinas e aparelhos sem afetar o sinal da população que reside nas proximidades das unidades prisionais.
A implementação prática dependerá agora da formalização de convênios com as secretarias estaduais de administração penitenciária e do cronograma de instalação dos equipamentos nos complexos prioritários do país.
Com informações da Agência Brasil
