O promotor de Justiça André Epifânio Martins lançou, nesta quarta-feira (27), no Palácio Rio Negro, em Manaus, o livro O Dever de Investigação do Ministério Público no Sistema Americano de Direitos Humanos. A obra propõe uma reflexão sobre a responsabilidade do Ministério Público na investigação de crimes graves e no controle externo da atividade policial sob a perspectiva dos direitos humanos.
O lançamento contou com a presença de autoridades do sistema de Justiça amazonense, entre elas a procuradora-geral de Justiça, Dra. Leda Mara Nascimento Albuquerque; a corregedora-geral do Ministério Público, Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral; o desembargador Flávio Pascarelli; e o presidente da associação, Kepler Antony Neto. Também participaram juízes, professores, defensores, advogados, servidores e estudantes.
Durante a cerimônia, o autor explicou que a publicação nasceu de pesquisas desenvolvidas a partir de temas relacionados à atuação do Ministério Público e de sua experiência durante a passagem pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
A obra tem como eixo central a atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial, analisada à luz dos protocolos e padrões internacionais de direitos humanos. O estudo também considera entendimentos recentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal.
Para André Epifânio, o papel do Ministério Público vai além da titularidade da ação penal. A instituição também exerce uma função essencial na proteção da ordem jurídica e dos direitos fundamentais, o que exige uma atuação comprometida com a dignidade da pessoa humana.
Um dos pontos destacados pelo autor é o dever de investigação em casos de letalidade policial e outros crimes graves. Segundo a abordagem apresentada na obra, as apurações devem ser céleres, autônomas e conduzidas com independência e imparcialidade, garantindo o direito à verdade e contribuindo para o combate à impunidade.
O livro também defende que o controle externo da atividade policial, quando orientado pelos direitos humanos, não representa enfraquecimento da segurança pública. Ao contrário, pode contribuir para fortalecer as instituições, valorizar as polícias republicanas e ampliar a confiança da sociedade no Estado.
A publicação estabelece, ainda, um diálogo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Constitucional, o Direito Processual Penal e o Direito Regulatório, propondo uma reflexão sobre o aprimoramento das instituições e a centralidade da dignidade humana na atuação estatal.
