O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) terá de explicar ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) detalhes sobre consignados e investimentos, segundo ofício enviado nesta terça-feira (7).
pedido do MPRJ
O ofício determina que, em cinco dias, o Rioprevidência encaminhe estudos técnicos, atas de reuniões e procedimentos administrativos que embasaram as aplicações em instituições financeiras não credenciadas, nos fundos Linea Fundo de Investimento Financeiro Renda Fixa Prazo Longo Responsabilidade Limitada, R CAP Soberano e R CAP Alocação.
contexto das aplicações
Os investimentos ocorreram nos dias 24 e 29 de dezembro de 2025, após recomendação do Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do MPRJ para que o órgão público adotasse medidas para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas decorrentes da liquidação extrajudicial do Banco Master.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Conglomerado Master (incluindo Banco Master S/A, Banco Master de Investimento S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora) em 18 de novembro de 2025. A ação foi motivada por grave crise de liquidez e graves violações às normas do Sistema Financeiro Nacional.
empréstimos consignados
O MPRJ pede ainda que o Rioprevidência informe, no mesmo prazo, a real situação dos empréstimos consignados feitos por servidores e pensionistas junto ao Credcesta, administrado pelo Banco Master.
Além disso, o órgão exige explicação sobre eventual disponibilização de outro instrumento de crédito cuja carteira de direitos esteja vinculada à garantia de uma ou mais estruturas negociais feitas pelo Rioprevidência ao o banco Master ou outros agentes financeiros, como o banco Pleno, que também se encontra em liquidação extrajudicial.
Em caso de novos contratos, o MPRJ determina a imediata interrupção, devido à necessidade de proteção do patrimônio previdenciário e dos recursos dos servidores e pensionistas do fundo de pensão.
função do Rioprevidência
O Rioprevidência responde pela gestão e pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. A autarquia centraliza recursos, como royalties do petróleo, para garantir esses pagamentos, mas enfrenta investigações por investimentos de risco.
Com informações da Agência Brasil
