Investimento para a Amazônia
O governo federal, em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), formalizou contratos que somam aproximadamente R$ 132 milhões para ações de regularização fundiária e assistência técnica na Amazônia Legal. A iniciativa faz parte do Programa União com Municípios e tem como objetivo atender mais de sete mil famílias de agricultores familiares, além de contribuir para o controle do desmatamento.
Programa União com Municípios
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o programa conta com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Anater. A iniciativa prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou áreas de glebas públicas federais sem destinação.
Primeira Etapa e Ações
A primeira etapa do projeto será realizada em 48 pontos prioritários para o controle do desmatamento em estados como Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Serão regularizados 2,3 milhões de hectares, beneficiando cerca de 7,3 mil famílias. O processo inclui a formação de equipes, assinatura de ordens de serviço e visitas aos agricultores para iniciar a regularização fundiária e ambiental.
Apoio à Agricultura Familiar
As equipes de campo oferecerão apoio aos agricultores na implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais. O programa busca garantir a propriedade da terra, promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento rural sustentável, incentivando os agricultores a aprimorarem sua renda de forma sustentável, preservando a floresta.
Metas e Investimentos Futuros
A expectativa é que, ao final do terceiro ciclo do programa, a regularização fundiária alcance 9,5 milhões de hectares, atendendo aproximadamente 30 mil famílias. O Programa União com Municípios, criado em setembro de 2023, prevê investimentos de cerca de R$ 815 milhões, provenientes de fundos como o Fundo Amazônia/BNDES, Projeto Floresta+ Amazônia, Fundo Verde para o Clima (GCF), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA) e Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD/MJSP).
Com informações da Agência Brasil
