Lei 15.367/2026 reorganiza mais de 200 mil servidores do Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, com foco em professores e técnicos.
O que a lei estabelece
A norma, publicada no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.
Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.
Foram transformados 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa.
Impacto orçamentário
O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Esse montante corresponde a cerca de 1,5% das despesas com pessoal previstas pelo Executivo federal.
Carreiras e criação de vagas
Uma das bases da nova legislação, no âmbito do MGI, é a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo, de nível superior, destinada ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas.
A medida reorganiza 66 cargos hoje dispersos em diferentes planos e prevê a criação de 1,5 mil cargos de nível superior.
Educação
Foi criado o Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de cargos em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas.
Também está autorizada a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação, com ocupação gradual. A medida visa fortalecer a rede federal de ensino, ampliar a oferta educacional e contribuir para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.
Com informações da Agência Brasil
