Em celebração ao Dia Internacional da Visibilidade Trans, comemorado em 31 de março, as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas intensificam ações para garantir o acesso a serviços essenciais e promover a dignidade da população transexual e travesti no estado. Apesar de direitos garantidos por lei, a comunidade LGBTQIAPN+ ainda enfrenta barreiras para sua plena efetivação.
Cidadania e Retificação de Nome
Na Sejusc, o serviço de retificação de prenome e gênero é oferecido gratuitamente, com o objetivo de promover a inclusão social. A iniciativa é resultado da colaboração entre as secretarias executivas de Cidadania (Secid) e Direitos Humanos (SEDH), além da Gerência de Diversidade e Gênero (GDG), localizada no PAC Parque 10, em Manaus.
Para solicitar a alteração, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e comprovante de residência. Informações detalhadas estão disponíveis na Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, no site oficial da Sejusc: www.sejusc.am.gov.br/cartilhas-e-informativos.
Nos últimos dois anos, cerca de 50 pessoas trans solicitaram o serviço. A GDG, por meio de parcerias com a Defensoria Pública, viabiliza a gratuidade do processo, emitindo declarações de hipossuficiência. Para certidões de nascimento de cidades do interior, o encaminhamento é feito à Casa da Cidadania para os trâmites necessários.
Saúde e Acolhimento
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) conta com o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros Dra. Dária Neves, na Policlínica Codajás, em Manaus. O espaço oferece acolhimento qualificado, acompanhamento psicológico e psicossocial, além de atendimento médico especializado para hormonização.
Em 2025, o ambulatório já realizou mais de 1.700 atendimentos. O local também disponibiliza Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), testagem regular para ISTs, orientação em saúde sexual e insumos de prevenção. Encaminhamentos para cirurgias de afirmação de gênero, com acompanhamento pré e pós-operatório, são realizados para garantir segurança e continuidade do cuidado.
A Política Estadual da População LGBTQIA+, implantada em 2021 com participação de movimentos sociais, tem sido fundamental para consolidar o Amazonas como referência na região Norte em políticas de ampliação de acesso para este público. A expectativa é avançar para a média complexidade em procedimentos cirúrgicos, com planejamento organizado para cirurgias de gênero.
Com informações da Agência Amazonas
