O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, solicitou formalmente ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) um empréstimo de R$ 4 bilhões. O objetivo é injetar capital no Banco de Brasília (BRB), garantindo a continuidade dos serviços financeiros, o suporte a políticas públicas e a preservação da liquidez da instituição.
A proposta de operação prevê um período de carência de um ano e seis meses, com pagamentos a serem realizados semestralmente. A remuneração do empréstimo deve acompanhar a taxa CDI, acrescida de um spread, cujas condições específicas serão definidas pelo FGC. O modelo contempla tanto o reforço de capital quanto a possibilidade de uma linha de liquidez, estando sujeito a ajustes entre as partes.
Garantias propostas e desafios
Para viabilizar o crédito, o Governo do Distrito Federal ofereceu como garantias participações acionárias em empresas públicas, incluindo a Caesb, o próprio BRB e a CEB. Nove imóveis públicos, autorizados por lei, também foram propostos como colateral. Contudo, parte desses ativos enfrenta questionamentos legais, como a área da Serrinha do Paranoá, cujo uso como garantia teve o pedido suspenso pela Justiça local, embora caiba recurso.
Outro ponto de controvérsia é o Centrad, um complexo administrativo que permanece sem uso há mais de uma década e está envolvido em disputas judiciais.
Objetivo do aporte e dificuldades fiscais
O Governo do Distrito Federal classifica a operação como “estruturante”, visando recompor indicadores regulatórios essenciais, como o Índice de Basileia, que mede a solidez das instituições financeiras. A iniciativa ocorre em um cenário de dificuldades fiscais para o DF, que encerrou 2025 com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão e sem capacidade de obter garantias do Tesouro Nacional para novas operações de crédito.
A situação do BRB também é pressionada por perdas associadas a ativos considerados problemáticos e pela necessidade de elevar provisões, estimadas em bilhões de reais. Investigações indicam que o banco adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos do Banco Master, classificados como irregulares, embora a instituição afirme ter recuperado parte desses recursos. A necessidade de provisões do BRB gira em torno de R$ 8,8 bilhões, mas uma auditoria forense independente aponta um impacto potencial de até R$ 13,3 bilhões.
Negociação em fase inicial
O processo de solicitação ao FGC ainda está em fase inicial e dependerá da análise do fundo sobre a viabilidade, o risco e a adequação às suas regras. O Palácio do Buriti está preparando documentos como plano de negócios, plano de capital e diagnóstico financeiro, além de uma proposta detalhada de garantias e cronograma de implementação. A liberação dos recursos está condicionada à avaliação da capacidade de pagamento e da consistência dos ativos oferecidos.
O BRB também enfrenta dificuldades para divulgar seus resultados de 2025 dentro do prazo, o que pode levar a punições do Banco Central, incluindo intervenção, federalização ou, em último caso, liquidação extrajudicial.
Com informações da Agência Brasil
