A União prevê o pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios no ano de 2027. O montante representa dívidas judiciais com trânsito em julgado, destinadas a mais de 200 mil beneficiários, conforme divulgado pela Secretaria de Orçamento Federal, ligada ao Ministério do Planejamento.
Queda nos valores previstos
O valor estimado para 2027 é menor em comparação a 2026, quando a projeção foi de R$ 71,9 bilhões. Segundo o governo, essa redução se deve a duas mudanças principais: a antecipação do prazo para envio das informações pelo Judiciário, de abril para fevereiro, e a alteração do indexador da dívida, que passou da Taxa Selic para a inflação oficial (IPCA) acrescida de 2% ao ano.
Maiores valores e distribuição
As ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) destacam-se entre os precatórios. São 127 pedidos vinculados ao fundo, totalizando R$ 5,8 bilhões. O maior deles, com cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
A maior parte dos processos, 97,9%, refere-se a valores de até R$ 1 milhão, indicando uma distribuição pulverizada.
Contexto legal e futuro
Precatórios são obrigações financeiras que a União deve cumprir após decisões judiciais definitivas. Recentemente, uma emenda constitucional alterou as regras para esses pagamentos, prevendo a reincorporação gradual das despesas às metas fiscais até 2036. O impacto dessa transição será detalhado nas próximas peças orçamentárias, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027.
Com informações da Agência Brasil
