A base do governo no Congresso Nacional apresentou um relatório à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS propondo o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa responsável por fraudar descontos associativos do INSS. O documento diverge do parecer do relator, Alfredo Gaspar (PL-AL), e pede o indiciamento de 201 pessoas ao todo, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Mudanças no governo teriam facilitado fraudes
Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, alterações promovidas durante o governo Bolsonaro, a partir de 2019, com a publicação de portarias e decretos, abriram brechas para que entidades associativas pudessem realizar descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Relatório pede indiciamento de 130 pessoas e investigação de outras 71
Do total de 201 pessoas citadas, 130 são pedidos de indiciamento, abrangendo agentes públicos e privados. Outras 71 pessoas, sendo 62 físicas e 9 jurídicas, são encaminhadas à Polícia Federal (PF) para aprofundamento das investigações. O relatório inclui ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.
Pimenta ressaltou que as conclusões são baseadas em provas documentais e que as condutas foram individualizadas, demonstrando os crimes cometidos. Ele negou que haja “indiciamento em série” ou “disputa política pré-eleitoral”.
Recomendações legislativas e modernização das CPIs
O relatório governista também recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas em crédito consignado e ampliar a segurança de dados. Sugere ainda projetos para combater a lavagem de dinheiro e a instituição de uma comissão de juristas para modernizar a lei sobre CPIs.
Relatório alternativo aguarda votação
Os parlamentares governistas afirmam que o relatório de Alfredo Gaspar não possui a maioria dos votos na comissão. Eles esperam que o presidente da CPMI coloque o relatório alternativo para votação após a análise do parecer oficial. Paulo Pimenta considera “irresponsabilidade” a não permissão da votação.
A defesa de Flávio Bolsonaro declarou que o relatório governista é uma tentativa de desviar a atenção e proteger o presidente Lula e seu filho, Lulinha, que também foi citado no parecer de Gaspar. A Agência Brasil buscou a defesa de Jair Bolsonaro e aguarda posicionamento.
Com informações da Agência Brasil
