O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão para a recontagem dos votos destinados ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. A medida atende a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que resultou na cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Com a anulação dos 97.822 votos de Bacellar, a composição da Alerj sofrerá alterações, com possível impacto na distribuição de vagas entre partidos e federações. Rodrigo Bacellar foi cassado por desvio de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ (Ceperj) para fins eleitorais. No mesmo dia, o TSE declarou inelegíveis o ex-governador Cláudio Castro e o então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes.
Anulação de eleição para presidente da Alerj
Anteriormente, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, anulou a votação da Alerj que havia eleito o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Casa em 26 de outubro. A magistrada fundamentou sua decisão na necessidade de retotalização dos votos pelo TRE para definir a composição oficial do colégio eleitoral apto a participar da escolha do novo presidente.
A desembargadora ressaltou que a Mesa Diretora da Alerj acatou parcialmente a decisão do TSE, considerando apenas a vacância do cargo de presidência após a cassação de Rodrigo Bacellar. Segundo Suely Magalhães, o processo eleitoral deflagrado sem o cumprimento integral da decisão do TSE interfere não apenas na escolha do novo presidente, mas também na definição de quem assumirá interinamente o governo do estado, em virtude da renúncia de Cláudio Castro.
Contexto da sucessão governamental no RJ
O Rio de Janeiro estava sem vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha renunciou para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com a renúncia, Rodrigo Bacellar, então presidente da Alerj, tornou-se o primeiro na linha sucessória. No entanto, Bacellar foi preso em 3 de dezembro de 2025 pela Operação Unha e Carne, da Polícia Federal, e posteriormente afastado da presidência da Alerj por ordem do STF.
O deputado Guilherme Delaroli (PL) assumiu interinamente a presidência da Alerj, mas, por estar em caráter provisório, não figura na linha sucessória. A renúncia de Cláudio Castro em 23 de outubro, visando uma possível candidatura ao Senado, e sua posterior declaração de inelegibilidade pelo TSE até 2030, culminaram na determinação de eleições indiretas para o governo do estado.
Com informações da Agência Brasil
