A categoria dos caminhoneiros decidiu descartar a ameaça de uma paralisação nacional após a publicação de medidas importantes por parte do governo. A Medida Provisória (MP) 1.343/2026, juntamente com as Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), foram editadas para regulamentar e fiscalizar o pagamento do piso mínimo do valor do frete.
Novas regras para o frete
As novas normativas atendem a uma antiga demanda dos caminhoneiros, que já haviam realizado uma paralisação nacional em 2018. A Resolução 6.077, em particular, prevê sanções progressivas para empresas e contratantes que descumprirem a lei do piso mínimo. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para fretes abaixo do valor estipulado, tornando o transporte ilegal.
Piso mínimo e diálogo
O piso mínimo do frete varia conforme diversos fatores, como o tipo de caminhão, volume e tipo de carga, e condições de transporte. O governo assegurou que os valores serão reajustados conforme a variação do preço do diesel. Luciano Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, afirmou que, com diálogo e atendimento às reivindicações, não há motivo para greve.
Fiscalização e combate a irregularidades
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, destacou o aumento significativo nas operações de fiscalização nas estradas, que foram multiplicadas por vinte. Segundo ele, essas ações não só garantem o cumprimento das novas regras para os caminhoneiros, mas também auxiliam na identificação de outras irregularidades, como sonegação de tributos e lavagem de dinheiro.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância dos caminhoneiros para o funcionamento do país. Ele garantiu que o governo manterá um canal de diálogo aberto com a categoria e buscará apoio no Congresso Nacional para assegurar que a Medida Provisória não sofra retrocessos.
Com informações da Agência Brasil
