Nesta terça-feira (24), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso. A parcela, no valor de R$ 179,7 milhões, tem como objetivo beneficiar 110.904 pescadores que atendem aos novos requisitos do programa e estão devidamente cadastrados.
Garantia de renda durante a paralisação da pesca
O benefício assegura uma renda fixa mensal de R$ 1.621 para os pescadores durante o período conhecido como defeso. Este período, que pode se estender por até cinco meses, é fundamental para a reprodução das espécies aquáticas e, por isso, a atividade pesqueira é temporariamente interrompida.
Estados beneficiados e requisitos para o programa
O seguro-defeso é aplicado em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. Para ter direito ao programa, os trabalhadores devem ter a pesca como única fonte de renda, não receber benefícios previdenciários contínuos e residir em municípios que fazem parte da área de defeso.
É indispensável a comprovação da atividade pesqueira através do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), possuir registro de pesca regularizado e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Mudanças recentes e combate a fraudes
As exigências para o recebimento do benefício foram atualizadas em novembro do ano passado. O objetivo principal dessas mudanças é reduzir pagamentos indevidos e coibir fraudes, além de reformular a gestão do programa, que deixou de ser administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Apesar de o número de benefícios fraudulentos ser considerado relativamente baixo, as consequências dessas ações são expressivas, visto que o programa já chegou a ter mais de 2 milhões de cadastrados em seu auge.
MTE reforça compromisso com pescadores
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o empenho do ministério: “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”.
Investimento e volume de requerimentos
Até o momento, o MTE já desembolsou R$ 616,3 milhões para o pagamento do seguro-defeso. Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, foram recebidos 1.198.473 requerimentos para o programa. Os estados com maior volume de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Com informações da Agência Brasil
