Diante da alta nos preços dos combustíveis, o Procon-Amazonas (Procon-AM) atua na fiscalização para coibir abusos, mas sua competência legal não permite a fixação ou redução de valores. Qualquer medida nesse sentido demandaria uma legislação federal específica.
Como o Procon-AM fiscaliza os preços?
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, explica que a atuação do órgão é baseada na análise de notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando aumentos não se justificam pela cadeia de custos, procedimentos são abertos para apurar possível abusividade.
Em caso de suspeita de abuso, o estabelecimento é autuado a apresentar notas fiscais de compra junto à distribuidora e de venda ao consumidor. Os donos dos postos têm até 48 horas para entregar a documentação.
O Procon analisa os valores pagos pelos postos e os preços cobrados dos consumidores. É verificado, por exemplo, se houve aumento mesmo com a compra do produto por um valor menor. Se o aumento parecer injustificado, o posto é novamente autuado para se justificar em até 20 dias, apresentando relatórios de estoque.
Caso a documentação não seja apresentada ou não comprove a necessidade do aumento, o posto responde a um processo administrativo. As multas podem variar entre R$ 20 mil e mais de R$ 100 mil.
Fiscalização integrada na cadeia de combustíveis
A fiscalização no setor de combustíveis é integrada e envolve diferentes órgãos em cada etapa:
Refinarias e Distribuidoras:
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Postos de Combustíveis:
Procon-AM, ANP, INMETRO/IPEM, SEFAZ e Ministério Público.
Com informações da Agência Amazonas
