A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), requerimentos que visam aprofundar as investigações sobre o esquema de fraudes envolvendo o Banco Master. Entre as medidas aprovadas está o pedido de informações sobre os beneficiários finais dos fundos vinculados ao Master e à Reag Investimentos.
Investigações sobre o Banco Master
O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou um requerimento para identificar os beneficiários finais de fundos exclusivos ou restritos geridos ou administrados pelo Master ou pela Reag Investimentos. A solicitação será enviada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao Banco Central (BC), à Receita Federal e à Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
Vieira explicou que a identificação do beneficiário final é um desafio na investigação do fluxo de lavagem de dinheiro, pois diversas camadas de fundos são utilizadas para ocultar o destino e o proprietário real dos recursos. Ele argumentou que esses fundos, não raro, são desvirtuados para fins criminosos, com capital ilícito sendo inserido no mercado financeiro formal através de transações aparentemente regulares.
Requerimentos rejeitados e aprovados
Por outro lado, a maioria da Comissão rejeitou, por seis votos contra dois, o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. Parlamentares governistas apontam Guedes como possível facilitador da fraude por meio de políticas de desregulação do mercado financeiro.
Também foi rejeitado, por seis votos contra quatro, o pedido para convocar para CPI o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar da Costa Neto, como testemunha. Valdemar havia revelado doações milionárias ao então candidato Jair Bolsonaro e a Tarcísio de Freitas.
Em contrapartida, a Comissão aprovou a convocação da ex-noiva de Daniel Vorcaro, a empresária Martha Graeff, que teria recebido um imóvel de R$ 450 milhões do banqueiro. Os parlamentares consideram que a medida pode configurar ocultação de patrimônio.
Foi aprovada ainda a convocação de dirigentes e sócios, além da quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico da Prime Aviation. A empresa, ligada a Vorcaro, teria sido usada para transportar aliados e parceiros em voos particulares e é apontada como peça central na rede de lavagem de dinheiro.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos/MG), autora dos requerimentos, destacou que a Prime Aviation cedeu aeronave para que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) realizasse campanha para Jair Bolsonaro em 2022, evidenciando a proximidade do grupo com o núcleo político investigado.
A CPI também aprovou a convocação do ex-governador do Mato Grosso (MT), Pedro Taques, que tem denunciado fraudes em crédito consignado.
Outros desenvolvimentos
A CPI deveria ouvir o ex-diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Sérgio Neves de Souza, afastado por suspeitas de ligação com Vorcaro. No entanto, uma decisão do ministro do STF André Mendonça tornou o comparecimento dele opcional, o que o levou a não comparecer à sessão.
A oposição criticou a rejeição de requerimentos para quebra de sigilos de integrantes do governo de Jair Bolsonaro, como Paulo Guedes, e a convocação de Valdemar da Costa Neto. Pedidos de quebra de sigilos de Roberto Campos Neto e João Roma foram retirados.
O senador Marco Rogério (PL-RO) argumentou que os pedidos rejeitados fugiam do escopo original da CPI e poderiam ser motivados por disputas político-eleitorais. Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) lembrou que o esquema do Banco Master cresceu durante a gestão econômica anterior, que deveria ter protegido o mercado de capitais.
Com informações da Agência Brasil
