O Governo do Amazonas deu um passo importante para a universalização dos serviços de saneamento básico no interior do estado com a realização da 4ª Assembleia do Colegiado da Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM). O encontro, realizado nesta terça-feira (17/03), aprovou o Regimento Interno definitivo da autarquia e definiu a contratação de consultoria para estudos técnicos essenciais à prestação dos serviços de água e esgoto.
A reunião, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), ocorreu em formato híbrido, com participação presencial e virtual dos membros do colegiado. A iniciativa visa fortalecer as políticas públicas para o setor, especialmente nas regiões mais necessitadas de água tratada, coleta e tratamento de esgoto, e manejo de resíduos sólidos.
Marco para o saneamento no interior
O secretário da Sedurb e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Marcellus Campêlo, que representou o governador Wilson Lima, destacou o encontro como um marco para o saneamento. Ele ressaltou que a MRSB/AM já conta com o colegiado formado, incluindo prefeitos e representantes municipais, além do conselho participativo e comitê técnico já empossados.
“O colegiado já tem um instrumento legal próprio para deliberar as ações da MRSB/AM. Estamos felizes, pois é um momento que marca a virada de chave do saneamento básico, principalmente voltado para o interior do Amazonas que precisa de água tratada de qualidade, coleta de tratamento de esgoto e manejo de resíduos sólidos”, afirmou Campêlo.
Estruturação e próximos passos
O procurador do Estado José Gebran Batoki Chad, secretário-geral da autarquia intergovernamental, apresentou as pautas e enfatizou os avanços na estruturação da MRSB/AM. “Tratamos da aprovação do Regimento Interno definitivo, com mudanças relevantes para o desenvolvimento das atividades da MRSB/AM. Agora, aguardamos a manifestação técnica da Sedurb, que trará o primeiro diagnóstico a ser submetido aos colegiados, para definir a modelagem mais adequada à regularização do saneamento básico no estado”, explicou.
O Regimento Interno é fundamental para estabelecer as normas de funcionamento, competências dos órgãos, e os procedimentos para deliberação, garantindo maior eficiência e segurança jurídica à autarquia.
Participação e engajamento
O prefeito de Envira, Ivon Rates, presente no encontro, reforçou a importância do planejamento para o avanço do saneamento. “Estivemos presentes, porque acreditamos que o trabalho gera resultados quando atende às demandas e necessidades. Áreas como água, esgoto e lixo sofreram com a falta de planejamento. Agora, a proposta é estabelecer metas e organizar os esforços dos agentes públicos. Com integração e apoio entre os entes, é possível alcançar resultados concretos”, declarou.
Conselho Participativo elege presidente
Na mesma manhã, ocorreu a primeira reunião do Conselho Participativo, onde Josilene Monteiro Jeffres, representante da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), foi eleita presidente. O conselho, composto por representantes de titulares de serviços, órgãos governamentais, prestadores, usuários e entidades técnicas, tem como atribuição elaborar propostas e analisar matérias relevantes para a entidade.
A MRSB/AM
Instituída pela Lei Complementar nº 272/2025, a Microrregião de Saneamento Básico do Amazonas (MRSB/AM) tem o objetivo de organizar, planejar e integrar os serviços de saneamento básico entre os 61 municípios do interior. A autarquia intergovernamental, composta pelo estado e pelos municípios, atua no planejamento, regulação, fiscalização e execução dos serviços, visando ampliar investimentos e garantir a universalização.
Com informações da Agência Amazonas
