O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira (17) que o governo federal está preparado para enviar um projeto de lei com regime de urgência ao Congresso Nacional caso haja “enrolação” na votação sobre o fim da escala de trabalho 6×1.
“Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que ser. Agora, termina março, passa mais algumas semanas e se percebe que está tendo uma estratégia de enrolação no Congresso, escreva o que estou dizendo: Lula, vai entrar com um projeto de lei com regime de urgência”, afirmou Boulos em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
O ministro explicou que a legislação prevê que, com o regime de urgência, o projeto seria obrigatoriamente votado em até 45 dias. “Essa é a legislação. É a regra”, completou.
Pontos do projeto de lei
Segundo Boulos, o projeto de lei com urgência proposto pelo governo federal abrange três pontos principais: o fim da escala 6×1, a implementação de um regime de trabalho máximo de 5×2 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, tudo isso sem redução salarial.
“Esses são os três pontos. Estamos respeitando o trâmite do Legislativo. Agora, uma coisa é respeitar, outra coisa é permitir a enrolação. Aí, o presidente entra com o projeto de lei com regime de urgência. A Câmara tem 45 dias pra votar, senão tranca a pauta. O Senado tem 45 dias pra votar”, detalhou.
Reação a possíveis táticas
Boulos criticou o que chamou de “tática do seu Valdemar [Costa Neto, presidente do PL] e dos bolsonaristas, do lobby do andar de cima”, afirmando que ela “vai por água abaixo” com a medida de urgência. “Se a ideia era não votar, agora vai ter que votar. E quem é contra vai ter que botar sua digital lá e responder à sociedade por que não quer que o trabalhador e a trabalhadora brasileiros tenham mais tempo com suas famílias.”
Entenda o contexto
O fim da escala 6×1 está previsto na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado. A proposta é assinada por 226 deputados, com a deputada Erika Hilton (PSOL/SP) como autora e primeira signatária.
Com informações da Agência Brasil
