A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) do Amazonas participou de uma reunião estratégica com os demais estados da Amazônia Legal para discutir o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a governança ambiental na região. O encontro, promovido pelo Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, reuniu secretários de meio ambiente e representantes de diversas instituições.
Avanços no CAR e ADPF 743 em pauta
O secretário de Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, destacou a importância da cooperação entre os estados para agilizar a análise do CAR e implementar as decisões da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“A Amazônia exige respostas construídas de forma integrada entre os estados. O avanço na análise do Cadastro Ambiental Rural e a implementação das decisões relacionadas à ADPF 743 passam por cooperação técnica, troca de experiências e construção de soluções conjuntas para dar mais eficiência à política ambiental e mais segurança jurídica aos produtores e ao território”, afirmou o secretário.
Desafios técnicos e propostas de melhoria
Entre os desafios debatidos estão o saneamento de sobreposições de imóveis rurais, a aceleração da análise de registros e a qualificação das bases de dados. A integração do CAR com bases registrais e fundiárias, bem como processos de georreferenciamento, também foram pontos de discussão.
A proposta de automatização de regras de negócio no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) visa fortalecer a gestão das bases estaduais. Um dos gargalos técnicos identificados é a definição precisa de áreas consolidadas e vegetação nativa, além da imprecisão da malha hidrográfica.
Hierarquização de documentos e próximos passos
Foi apresentada uma proposta de hierarquização de documentos fundiários para solucionar conflitos em casos de sobreposição de cadastros, buscando maior segurança jurídica no processo de regularização ambiental.
Os próximos passos incluem a validação das propostas conjuntas pelos secretários de Estado e o avanço em articulações institucionais para a implementação das medidas. O Consórcio da Amazônia Legal atua na construção de políticas públicas e estratégias conjuntas para o desenvolvimento sustentável da região, com foco na redução do desmatamento e conservação da floresta.
Com informações da Agência Amazonas
