O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13), a criação de uma linha de crédito emergencial no valor de R$ 500 milhões para pessoas físicas e empresas em Minas Gerais. Os recursos, provenientes do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026, têm como objetivo auxiliar na recuperação econômica e social das áreas atingidas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Objetivo da Medida
A iniciativa busca acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica local nas regiões afetadas, oferecendo suporte financeiro para a reconstrução e o reaquecimento da economia.
Como Funcionará o Crédito
As operações de financiamento serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Essas instituições atuarão como agentes financeiros e assumirão integralmente o risco das operações, o que, segundo o governo, não gera impacto no resultado primário das contas públicas.
Prazos para Solicitação
Os interessados em solicitar o financiamento deverão apresentar seus pedidos às instituições financeiras credenciadas até o dia 4 de julho de 2026.
Composição dos Encargos Financeiros
Os encargos financeiros das operações serão compostos pela remuneração das instituições financeiras e pela remuneração do Fundo Social.
Limites de Financiamento
Os valores máximos de financiamento a serem concedidos variarão de acordo com o perfil do beneficiário, visando atender às diferentes necessidades de pessoas físicas e empresas.
O CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão máximo de formulação da política monetária e financeira do Brasil. Ele é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e conta com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com informações da Agência Brasil
