O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove uma significativa reestruturação em parte das carreiras do serviço público federal. A medida visa a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos, com um foco especial na educação e em áreas administrativas essenciais para o funcionamento do Estado.
Novos cargos e valorização do serviço público
Entre os novos postos de trabalho, destacam-se 3,8 mil vagas para professores do ensino superior e mais de 9,5 mil para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A iniciativa também inclui a criação de uma nova carreira federal e do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB).
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), relator do projeto, ressaltou que cerca de 270 mil servidores serão beneficiados pelas mudanças. “Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros”, afirmou.
Distribuição dos novos cargos
A distribuição dos 24 mil novos cargos prevê:
- 200 cargos de especialista e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Anvisa.
- 3.800 cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para universidades federais.
- 9.587 cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 de analista técnico de Justiça e Defesa no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI).
Criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal
O projeto estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE), englobando 6,9 mil cargos vagos com especialidades administrativas. Servidores com formação em áreas como administração, contabilidade e arquivologia serão alocados no MGI.
A remuneração será composta por vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pode atingir 100 pontos. Vantagens pessoais já recebidas serão preservadas, com a criação de uma vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) para compensar eventuais reduções. O topo da carreira poderá alcançar aproximadamente R$ 15,8 mil em abril de 2026.
A progressão na carreira dependerá de tempo de serviço e pontuação em avaliação de desempenho, enquanto a promoção exigirá pontuação adicional vinculada à experiência e qualificação.
Com informações da Agência Senado
