Em celebração aos 140 anos de fundação, Lábrea recebeu neste sábado (07/03) um marco histórico para a cidade: a entrega da matrícula-mãe da área urbana. O documento, viabilizado por uma parceria entre o Governo do Amazonas, a Prefeitura de Lábrea e o Cartório de Registro de Imóveis local, estabelece o primeiro registro imobiliário estruturado do município, abrindo caminho para a regularização fundiária de mais de 7 mil imóveis.
Segurança jurídica e dignidade para os moradores
O governador Wilson Lima destacou a importância da iniciativa, que confere segurança jurídica aos moradores e permite que milhares de famílias obtenham a documentação formal de suas propriedades. “Isso é dar dignidade para as pessoas”, afirmou o governador. “As pessoas vão receber o seu documento de fato e de direito”.
Superando a condição de área devoluta
Até então, a sede do município era considerada área devoluta, sem domínio formal registrado, o que dificultava a regularização de imóveis, o ordenamento territorial e a implementação de políticas públicas. A criação da matrícula-mãe oficializa a área urbana de Lábrea, permitindo que o poder público avance em programas de regularização e titulação.
Novas tecnologias e legislação impulsionam o processo
Para viabilizar o registro, o Governo do Amazonas realizou levantamentos técnicos e territoriais, incluindo estudos e georreferenciamento, coordenados pela Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect). A agilidade no processo foi possível graças à Lei Estadual nº 7.991, sancionada em dezembro de 2025, que simplificou a arrecadação de terras devolutas pelo Estado.
Lábrea como modelo para outros municípios
A experiência de Lábrea servirá de referência para outros municípios do interior do Amazonas que enfrentam desafios semelhantes. Cidades como Parintins, Maués, Iranduba, Urucurituba e Itapiranga também devem ser contempladas por novas etapas da política estadual de regularização fundiária.
Presenças ilustres na solenidade
A solenidade de entrega contou com a presença do deputado federal Adail Filho, do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade, além de outros deputados estaduais, o vereador de Manaus Aldenor Filho, o prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes, e os prefeitos de Humaitá e Tapauá.
Com informações da Agência Amazonas
