O Governo do Amazonas oficializou a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Igarapé do Quarenta (CBH-40), através do decreto nº 53.538, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo principal é aprimorar a gestão participativa da sociedade nas políticas relacionadas aos recursos hídricos da bacia, garantindo o envolvimento direto das comunidades locais no processo de tomada de decisões.
A iniciativa é fruto de um Termo de Cooperação Técnica entre a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
O acordo prevê um investimento de US$ 500 mil, oriundos do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin+), desenvolvido pela UGPE. Haverá também uma contrapartida de US$ 74 mil da Sema. Os recursos são financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e administrados pela UGPE, responsável pela execução do programa.
Compromisso com a sustentabilidade e participação
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, ressaltou que a criação do CBH-40 demonstra o empenho do governador Wilson Lima na promoção da sustentabilidade ambiental, aliada à gestão participativa.
“Estamos avançando em um modelo de governança que valoriza o diálogo entre o poder público, sociedade e usuários dos recursos hídricos. Essa integração é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano e ambiental caminhem juntos com sustentabilidade e responsabilidade compartilhada”, afirmou Campêlo.
Campêlo destacou ainda que o Comitê funcionará como um espaço democrático para diálogo, articulação e deliberação, focado na mediação de conflitos sobre o uso da água, no aprimoramento da governança ambiental e na promoção da sustentabilidade hídrica na região.
Etapas de implantação do Comitê
A implementação do CBH-40 ocorreu em diversas fases. Inicialmente, foi realizado um levantamento dos usuários da água, comunidades e outros atores presentes na bacia hidrográfica. Posteriormente, uma etapa de comunicação buscou divulgar e sensibilizar sobre a criação do comitê.
Seguiram-se capacitações, com três encontros formativos para os diferentes segmentos da bacia. A próxima e última fase será o processo eleitoral, que definirá a composição e o funcionamento oficial do colegiado.
O subcoordenador de Projetos Ambientais da UGPE, Otacílio Cardoso Júnior, informou que um edital de convocação será publicado em breve, abrindo inscrições para entidades interessadas em compor o colegiado do Comitê. As candidaturas serão avaliadas com base em critérios técnicos de atuação na bacia.
“Uma comissão eleitoral será responsável por analisar a documentação e validar as inscrições. Após essa etapa, será realizada a eleição da plenária e da diretoria do Comitê, cujos resultados seguirão para homologação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos”, explicou Cardoso.
Com informações da Agência Amazonas
