Exportadores que utilizam o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) agora terão mais flexibilidade para alterar a data de embarque de suas mercadorias sem comprometer o acesso aos financiamentos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (26) alterações significativas que visam simplificar prazos, diminuir exigências burocráticas e expandir o alcance do programa.
Principais alterações do Proex
Uma das novidades mais relevantes é a possibilidade de reprogramar a data de embarque. Essa alteração, contudo, dependerá de um acordo prévio entre o exportador e o agente financeiro responsável pela operação no Proex, especialmente se houver necessidade de ajustar o cronograma.
O prazo para a comprovação da exportação, após a data originalmente prevista, foi estendido de 15 para 30 dias. Adicionalmente, foi ampliada a janela para a solicitação de desembolso, condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
Menos burocracia e maior alcance
Com o intuito de reduzir custos operacionais e simplificar procedimentos, o CMN isentou os exportadores da comprovação da parcela não financiada em operações de crédito com prazos inferiores a dois anos.
O programa também ampliou seu público-alvo, permitindo o acesso através de trading companies. Essas empresas, que atuam como intermediárias em operações de exportação e importação, poderão operar desde que os bens sejam produzidos no Brasil ou os serviços sejam prestados por empresas brasileiras.
Novas regras para penalidades
A resolução atualizou as regras sobre a descaracterização de operações. O encargo financeiro antes previsto foi substituído por uma multa, cujo cálculo será baseado em uma metodologia específica detalhada na norma. O governo afirma que essa mudança trará maior clareza, proporcionalidade e segurança jurídica no tratamento de eventuais irregularidades.
As novas diretrizes entram em vigor a partir da data de publicação da resolução. Criado em 2001, o Proex é um dos principais instrumentos de apoio às exportações brasileiras, buscando oferecer financiamento em condições competitivas com o mercado internacional.
Com informações da Agência Brasil
