O Projeto de Lei (PL) Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, pode se tornar um obstáculo para a punição das principais lideranças do crime organizado no Brasil. A avaliação é do ex-secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, que em entrevista à Rádio Nacional nesta quinta-feira (26) destacou que as dificuldades podem ser, inclusive, financeiras.
Dificuldades na punição de líderes
Sarrubbo explicou que, se o texto for sancionado na versão atual, a lei “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, negligenciando aqueles que ele descreve como “no andar de cima”.
“Era contra eles [os verdadeiros comandantes das organizações criminosas] que a gente queria avançar”, ressaltou, criticando o foco restrito a crimes violentos, o que, segundo ele, beneficia políticos e financiadores do crime.
Alterações na Câmara e recursos financeiros
A versão aprovada na Câmara, sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), reverteu alterações feitas no Senado. Sarrubbo avalia que essa decisão prejudicou a destinação de recursos para o combate às facções, especialmente pela exclusão da taxação de apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal.”, afirmou.
Combate financeiro como estratégia
O ex-secretário lembrou que a proposta inicial visava “atingir os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”. Ele usou o exemplo da Operação Carbono Oculto, que investigou um esquema de movimentação de recursos do PCC, para ilustrar como o crime organizado também opera no setor financeiro, “A Faria Lima não pega fuzil”, concluiu.
Sarrubbo defende que a estratégia do governo de “asfixiar financeiramente as facções criminosas” é crucial. “A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”
Com informações da Agência Brasil
