Um projeto de lei que institui o Estatuto dos Cães e Gatos avança no Senado com o objetivo de endurecer as penas para quem cometer crimes de maus-tratos contra esses animais. A proposta, identificada como PL 6.191/2025, prevê reclusão de seis meses a dez anos para quem matar ou torturar cães ou gatos.
Avanço no Senado
O texto já recebeu aprovação unânime na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O estatuto foi desenvolvido em colaboração com entidades de defesa animal e especialistas em direito, buscando abranger 12 capítulos e 60 artigos.
Principais Propostas do Estatuto
Entre as diretrizes do estatuto estão a definição de regras para tutela responsável, a proibição de práticas como abandono e mutilação, além do já mencionado aumento das punições para maus-tratos. O projeto visa garantir direitos fundamentais à vida, integridade e bem-estar de cães e gatos.
Contexto e Importância
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), destacou a relevância da proposta, citando o recente caso de violência contra um cão em Florianópolis (SC) que gerou grande repercussão. Ele ressaltou a necessidade de uma resposta firme do Estado diante de atos cruéis e questionou a influência de conteúdos violentos sobre os jovens.
“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, afirmou o senador.
Com informações da Agência Senado
