O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira (23) que o fim da escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal para este ano. A proposta defendida pelo governo é a adoção máxima da escala 5×2, garantindo ao trabalhador, no mínimo, dois dias de descanso consecutivos por semana, com a redução da jornada máxima para 40 horas semanais sem diminuição salarial.
Resistência empresarial e avanços históricos
Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, Boulos reconheceu a resistência de empresários à medida, mas a comparou a avanços históricos como a instituição do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas. Segundo o ministro, a oposição de empregadores a direitos trabalhistas é uma constante, assim como as previsões de colapso econômico que nunca se concretizaram.
Outras prioridades do governo
Além do fim da escala 6×1, Boulos destacou outras prioridades do governo federal. A aprovação da PEC da Segurança Pública é fundamental para a criação de um Ministério da Segurança Pública com atribuições legais claras. A garantia de direitos para trabalhadores de aplicativos de transporte também está em pauta, com a necessidade de estabelecer taxas fixas repassadas às empresas, combatendo a prática de reter metade do lucro das viagens.
Regulação de trabalhadores de aplicativo
O debate sobre a regulação dos trabalhadores de aplicativos se estende aos entregadores. No final do ano passado, a pasta de Boulos anunciou a formação de um grupo de trabalho para elaborar propostas de regulação trabalhista para a categoria, buscando combater a exploração e garantir direitos.
Hidrovias e pauta indígena no Pará
O ministro também abordou a questão das hidrovias e o protesto de lideranças indígenas do Pará contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que incluiu rios como Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Representantes indígenas ocuparam o escritório da Cargill em Santarém, exigindo a revogação do decreto por considerarem que ele ameaça o meio ambiente e a soberania alimentar.
Boulos afirmou defender que o governo atenda à pauta indígena, demonstrando otimismo em relação a notícias positivas sobre o tema. Ele indicou que a decisão sobre a revogação do decreto passará por debate com outros ministérios envolvidos na sua elaboração, mas reiterou que sua defesa é pela atenção às reivindicações indígenas, que considera justas e necessárias.
Com informações da Agência Brasil
