O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como um instrumento necessário para o enfrentamento do crime organizado no país. A declaração foi feita durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo Boulos, a PEC, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em abril do ano passado, visa fortalecer a Polícia Federal e outras instituições de segurança pública. O objetivo é capacitá-las para combater o crime em todo o território nacional, superando as limitações atuais onde a Constituição Federal prevê a atuação estadual.
Combate ao crime organizado
“Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, argumentou o ministro.
Boulos acredita que a PEC tem chances de ser aprovada no Congresso Nacional e pode aumentar a efetividade de uma possível cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado.
Parceria com os EUA
O ministro comentou sobre a futura conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevista para março. Boulos defendeu que a cooperação entre os países comece pela investigação e prisão de criminosos que se refugiam nos EUA após serem investigados pela Polícia Federal brasileira.
Ele mencionou, sem citar nomes, a investigação de um esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 26 bilhões, envolvendo um empresário ligado a uma refinaria. “Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, exemplificou.
Transparência e crítica às instituições
Boulos ressaltou o empenho do governo federal na investigação de crimes internos, inclusive fortalecendo a Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar casos que envolvam pessoas indicadas pelo próprio governo, como nas investigações de fraudes no INSS.
O ministro defendeu um debate público sobre segurança pública que seja transparente e respeitoso com as instituições. Ele lembrou o papel do Supremo Tribunal Federal (STF) na democracia, mesmo diante de críticas, mas ponderou que nenhuma instituição está acima de questionamentos.
“Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”, criticou.
Com informações da Agência Brasil
