O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo investiga supostos abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.
Entenda o caso
Em novembro do ano passado, a ministra relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação do governador. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a proferir seu voto.
Recursos e contratações sob análise
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a absolvição de Castro e outros acusados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A absolvição ocorreu em maio de 2024 e se refere a supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o MPE, Cláudio Castro teria obtido vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e ao descentralizar projetos sociais. Essa descentralização teria direcionado recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.
A acusação detalha que a descentralização de recursos visava fomentar a contratação de 27.665 pessoas, com gastos totais de R$ 248 milhões.
Posição da defesa
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
Com informações da Agência Brasil
