A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) iniciará, na próxima segunda-feira (23/2), a consulta pública do Manual de Prestação e Utilização dos Serviços de Água e Esgoto (MPSAU). O objetivo é ampliar a participação social e coletar sugestões da população, instituições e demais interessados para aperfeiçoar as normas que regem os serviços de água e esgoto na capital amazonense.
Como participar da consulta pública
A consulta estará aberta para envio de contribuições digitais entre 9h do dia 23 de fevereiro e 23h do dia 24 de março de 2026. Para facilitar o acesso, a Ageman também disponibilizará formulários impressos em dois locais:
- Ouvidoria da Ageman: Avenida Camapuã, nº 2.939, bairro Cidade de Deus, 1º andar do shopping Phelippe Daou (em frente ao T4).
- Sede da autarquia: Avenida Cosme Ferreira, nº 1.945, bairro Aleixo.
O horário para retirada e entrega dos formulários impressos será das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. As contribuições físicas deverão ser entregues até as 13h30 do dia 24 de março de 2026.
Cronograma e análise das contribuições
Após o encerramento da fase de participação social, a Ageman realizará a consolidação e análise técnica das contribuições entre 25 de março e 8 de abril de 2026. Em seguida, o Relatório Técnico de Análise das Contribuições será submetido à apreciação do Conselho Municipal de Regulação, no período de 8 a 22 de abril de 2026.
Transparência e aprimoramento
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, ressaltou a importância da consulta pública como ferramenta de transparência e qualidade na regulação. “Ao abrir esse processo de consulta, a Ageman garante que a sociedade possa contribuir diretamente para o aprimoramento das regras, tornando-as mais claras, atuais e alinhadas às necessidades da população de Manaus”, declarou.
O que é o MPSAU?
O MPSAU é o documento que estabelece os direitos e deveres de usuários e da concessionária, além dos procedimentos para o uso adequado dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Manaus. Criado em 2010 e com uma atualização parcial em 2018, o manual necessita de uma revisão completa para se adequar às novas leis e ao contrato de concessão.
Adequação ao Novo Marco Legal
A atualização visa adequar o manual às novas regras do setor, incluindo as mudanças trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, ao contrato de concessão dos serviços de água e esgoto de Manaus e às normas atuais de planejamento e prestação desses serviços no município.
Todas as orientações e a versão vigente do manual, que pode ser acessada no link: https://ageman.manaus.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/MPSAC_VIGENTE.pdf, estão disponíveis no site oficial da Ageman: www.ageman.manaus.am.gov.br.
A versão final do manual deverá ser publicada no Diário Oficial do Município até 30 de abril, após deliberação do Conselho Municipal de Regulação.
Com informações da Prefeitura de Manaus
