O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa tem como objetivo incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais e de serviço que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos e serviços de delivery.
De acordo com o PL, os estabelecimentos que desejarem obter o selo voluntariamente deverão comprovar que oferecem aos entregadores, de forma acessível e sem discriminação, pelo menos dois tipos de apoio. Entre as opções estão o acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva, ou um local para descanso durante a espera de pedidos.
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito, para movimentar a economia do Estado, e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar os empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem corrobora diretamente com a empresa deles: os entregadores”, destacou Roberto Cidade.
A lei proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual e tenha validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em suas fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Entre os incentivos previstos estão a divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado relacionados a consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local, além de reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
O deputado Roberto Cidade ressaltou na justificativa do projeto que a proposta responde às dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente diante das condições climáticas do Amazonas. “Nós moramos em uma região, que dependendo da época o calor é extremo, com temperaturas próximas a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas, fatores que aumentam o desgaste físico, os riscos à saúde e a vulnerabilidade de quem permanece longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso à infraestrutura mínima”, explicou.
O parlamentar citou como exemplo o primeiro Pit Stop do Motociclista Legal, inaugurado pelo Governo do Amazonas em dezembro do ano passado na avenida Itaúba, zona Leste de Manaus. A estrutura funciona 24 horas por dia, gratuitamente, e oferece banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão.
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem carteira de habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Com informações da assessoria
