O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei 07/2026, que institui o Selo “Estabelecimento Amigo do Entregador”. A iniciativa tem como objetivo incentivar e reconhecer estabelecimentos comerciais e de serviço que adotem práticas de apoio, acolhimento e proteção aos trabalhadores que realizam entregas por meio de aplicativos e serviços de delivery.
Para obter o selo, os estabelecimentos deverão comprovar, voluntariamente, que oferecem aos entregadores, de forma acessível e sem discriminação, pelo menos dois tipos de apoio. Entre as opções estão o acesso a água potável, instalações sanitárias adequadas, abrigo contra sol e chuva, ou um local para descanso durante a espera por pedidos.
Incentivo à dignidade dos entregadores
“Temos centenas de amazonenses que saem de suas casas todos os dias, arriscam suas vidas no trânsito, para movimentar a economia do Estado, e garantir a renda para sustentar a família. Nossa intenção é incentivar os empresários e empreendedores a ofertarem condições dignas a quem corrobora diretamente com a empresa deles: os entregadores”, declarou Roberto Cidade.
A lei proposta prevê que o selo seja concedido por órgão competente do Poder Executivo Estadual, com validade de dois anos, podendo ser renovado mediante comprovação da manutenção das condições exigidas. Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em suas fachadas, materiais publicitários, plataformas de entrega e redes sociais.
Benefícios e justificativas
Os incentivos para os estabelecimentos que aderirem ao selo incluem divulgação institucional gratuita nos canais oficiais do Estado relacionados a consumo consciente e responsabilidade social, prioridade em programas estaduais de incentivo ao comércio e à economia local, além de reconhecimento público em eventos e campanhas de valorização do trabalho.
Na justificativa do projeto, Roberto Cidade ressalta as dificuldades enfrentadas pelos entregadores, especialmente diante das condições climáticas do Amazonas. “Nós moramos em uma região, que dependendo da época o calor é extremo, com temperaturas próximas a 40 °C, além de períodos de chuvas intensas, fatores que aumentam o desgaste físico, os riscos à saúde e a vulnerabilidade de quem permanece longas horas em deslocamento ou aguardando pedidos sem acesso à infraestrutura mínima”, explicou o parlamentar.
O deputado citou como exemplo o “Pit Stop do Motociclista Legal”, inaugurado pelo Governo do Amazonas, que oferece estrutura com banheiro, sala climatizada, área de descanso, bebedouro, compressor para calibragem de pneus e televisão, disponível 24 horas gratuitamente para diversos profissionais que atuam em motocicletas.
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mais de 78 mil motociclistas no Amazonas possuem carteira de habilitação com registro EAR (Exerce Atividade Remunerada).
Com informações da assessoria
