O Governo do Brasil instituiu o Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve, com o objetivo de promover, apoiar e acompanhar a implementação e as atividades da iniciativa. A Rede Resolve busca organizar e estimular a mediação e a negociação na administração pública federal, visando reduzir conflitos e fortalecer soluções construídas por consenso.
A formalização da medida ocorreu por meio de uma portaria interministerial assinada pela Advocacia-Geral da União (AGU), pela Casa Civil, pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Liderada pela AGU e criada pelo Decreto nº 12.091, a Rede Resolve articula órgãos e entidades federais para ampliar o uso da autocomposição. Esse mecanismo permite que as próprias partes construam soluções negociadas, diminuindo a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. A iniciativa se alinha à estratégia do governo de fortalecer a governança, aumentar a eficiência administrativa e garantir respostas mais rápidas à sociedade.
Objetivos e atribuições do comitê
O Comitê Gestor da Rede Resolve tem como premissa que a mediação e a negociação são ferramentas estratégicas para aprimorar a gestão pública e a implementação de políticas. Entre suas principais atribuições estão:
- Definir diretrizes e ações de capacitação para estimular a solução de conflitos e torná-las políticas institucionais prioritárias.
- Orientar e articular os órgãos federais em procedimentos que tramitam ou devam tramitar nas unidades da Rede Resolve.
- Diagnosticar e propor soluções para as dificuldades no desenvolvimento interinstitucional das atividades da Rede Resolve.
Coordenação e funcionamento
A coordenação do comitê ficará sob responsabilidade da AGU, com representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do MGI. Cada órgão indicará um titular e um suplente com cargos comissionados executivos ou funções comissionadas executivas de nível 15. A Secretaria-Executiva será exercida pela Secretaria-Geral de Consultoria da AGU, responsável pelo apoio técnico e administrativo.
O comitê se reunirá ordinariamente a cada seis meses e extraordinariamente mediante convocação da coordenação. As decisões serão tomadas por maioria simples, com a presença de pelo menos metade dos integrantes. Representantes de outros órgãos poderão ser convidados a participar das discussões, sem direito a voto. A participação no comitê é considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada.
Com informações da Agência Gov
