A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), registrou um expressivo aumento de 229% na área licenciada com Habite-se em janeiro de 2026, totalizando 101 mil metros quadrados. Em comparação com janeiro de 2024, quando foram regularizados 30,8 mil metros quadrados, o crescimento é notável. O número de certidões expedidas também apresentou alta de 41%, com 58 documentos emitidos neste ano contra 41 no ano anterior.
Desde o início da gestão do prefeito David Almeida, em janeiro de 2021, já foram emitidas 3.609 certidões e regularizados mais de 4,6 milhões de metros quadrados.
O que é o Habite-se?
O Habite-se é um documento essencial que atesta a conformidade de uma edificação com as normas técnicas e a legislação de uso e ocupação do solo. Ele confirma que a construção está apta para ser habitada e é indispensável tanto para construtores quanto para compradores, pois a falta dele torna o imóvel irregular, pode desvalorizá-lo e impede o acesso a financiamentos.
Metas e Agilidade nos Processos
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, destacou o foco da gestão em metas claras e indicadores de eficiência para garantir avanços constantes. “Nosso foco tem metas claras e indicadores de eficiência para garantir avanços constantes, com menos burocracia e mais agilidade nos processos, sempre dentro da legalidade. A meta da gestão do prefeito David Almeida é transformar Manaus em uma das melhores cidades para fazer negócios no Brasil”, afirmou.
Regularização e Código de Obras
O serviço de Regularização e Habite-se é destinado a obras já construídas sem licença, mas que podem ser regularizadas posteriormente, seguindo os critérios do Plano Diretor de Manaus. A emissão da certidão de Habite-se está prevista no artigo 33 da Lei 673/02, o Código de Obras do Município. A lista completa de documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb está disponível no site do órgão.
Importância da Certidão de Habite-se
A concessão do Habite-se confirma que a prefeitura reconhece o cumprimento de todas as formalidades legais. A emissão do documento garante ao proprietário que a construção seguiu o projeto aprovado e licenciado, respeitando a legislação e normas técnicas, incluindo aspectos ambientais, de segurança, saneamento e estruturais. A certidão é fundamental para:
- Confirmar a conclusão regular da obra.
- Permitir a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
- Evitar prejuízos jurídicos, financeiros e estruturais.
- Ser requisito para financiamento e seguro imobiliário.
- Viabilizar a constituição legal de condomínios.
Com informações da assessoria
