O Governo do Brasil, através do Ministério da Saúde, anunciou nesta quinta-feira (12) a liberação de R$ 131,9 milhões para o Plano de Ação em Saúde do Espírito Santo. Os recursos visam recuperar e ampliar a rede pública de cuidados nos 11 municípios capixabas impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O montante faz parte do Novo Acordo do Rio Doce e será destinado a ações estruturantes para o fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, incluindo iniciativas em saúde digital, ensino e formação, e gestão. O objetivo é mitigar os danos causados pela tragédia ambiental.
Expansão da infraestrutura de saúde recebe maior investimento
A maior parte dos recursos, R$ 82,55 milhões, será direcionada para a expansão da infraestrutura de saúde. Isso inclui a construção de um novo complexo hospitalar em Colatina, o reforço na rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com quatro novas unidades, a abertura de dois novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e a aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que os recursos são fruto de um acordo judicial com as empresas responsáveis pelo crime ambiental. “Esse é um repasse para o governo do Estado”, afirmou Padilha, ressaltando a importância do Complexo Hospitalar de Colatina para o atendimento de problemas de saúde da região e o acompanhamento de doenças crônicas decorrentes da contaminação.
Governador do ES celebra o plano e novas ações
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura do plano em Brasília e celebrou a liberação dos recursos federais. “Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico”, disse.
Além do reforço em cirurgias, o plano prevê a implementação de intervenções em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas, e uma linha de cuidado integral para idosos frágeis. A vigilância ambiental e toxicológica será fortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) para análise de metais pesados e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador.
Novos serviços e capacitação para as comunidades
O plano também contempla a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, novos serviços de saúde digital para áreas remotas e tradicionais, e a oferta de residências multiprofissionais em comunidades tradicionais, residências médicas e multiprofissionais em saúde mental, além de programas de capacitação.
Municípios e acordo do Rio Doce
Os R$ 131,9 milhões beneficiarão as populações de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Estes recursos fazem parte do total de R$ 260 milhões destinados ao estado para a execução do Plano de Ação de Saúde.
O Novo Acordo do Rio Doce, fechado em 2024, prevê um investimento de R$ 12 bilhões para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que inclui os planos de saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, além de repasses para as 49 cidades atingidas. Os recursos são resultado de uma renegociação entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP.
Com informações da Agência Gov
